Direito Civil
Ramo do direito que trata das relações jurídicas que envolvem a vida cotidiana, as pessoas e seus bens.
Atuação na esfera judicial ou extrajudicial, incluindo análise de casos e legislações específicas, consultoria jurídica, demandas que versem sobre direitos de propriedade, responsabilidade civil, direito do consumidor, obrigações, contratos, acordos, entre outros.
As áreas abrangidas pelo Direito Civil incluem:
- Pessoas: Regulamenta o status civil das pessoas, abrangendo questões como capacidade jurídica, personalidade, direitos da personalidade, entre outros.
- Bens: Trata da propriedade e posse de bens, bem como os direitos reais que conferem poder sobre coisas, como a propriedade, usufruto, servidões, entre outros.
- Família e Sucessões: Regula o casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda dos filhos, adoção, bem como as normas relacionadas à herança e sucessão.
- Obrigações e Contratos: Estabelece as regras sobre as obrigações que surgem nas relações entre as partes e as normas para a celebração, execução e rescisão de contratos.
- Responsabilidade Civil: Trata dos danos causados a terceiros e as consequentes obrigações de reparação.
Joyce Nogueira Schmitt Advogados
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Orientações legais, atuando na prevenção, redução de impactos e prejuízos jurídicos.
Ramo do direito que trata das relações jurídicas que envolvem a vida cotidiana, as pessoas e seus bens.
Normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família.
Lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
